Lei de Deus & Lei de Moisés

A Bíblia apresenta várias leis com destaque para a lei de Deus que abrange os Dez Mandamentos escritos em duas tábuas de pedra.1 Outras, foram agrupadas em um livro e disciplinam diversos assuntos. E esta questão básica não é compreendida pela maioria dos cristãos, ocasionando entre eles, inúmeras contradições e severos erros doutrinários.

Na lei de Deus (Romanos 7:22; Romanos 8:7), conhecida também como a “lei da Liberdade”, “lei Régia” ou “lei Real” (Tiago 1:25; Tiago 2:8), não existe orientações sobre alimentação, higiene, procedimentos litúrgicos, processos jurídicos, penais e etc. Nela encontra-se unicamente princípios morais e éticos reunidos em dez preceitos escritos diretamente por Deus.2

Após proclamar e entregar essa lei no monte Sinai (Deuteronômio 9:10), Deus orientou Moisés a escrever um livro contendo diversas leis
civis, levíticas, sanitárias, tributárias, militares, judiciais, entre outras.3 E este livro é identificado como: livro de Moisés; livro da Aliança; livro da Lei e, lei de Moisés.4

Embora Moisés tenha sido o responsável por escrevê-lo, os israelitas tinham plena convicção que todas as suas instruções eram provenientes de Deus, e isso os motivou a chama-lo também de: “livro da lei do Senhor” ou “livro da lei de Deus”.5 A variedade de regulamentos, estatutos e juízos contidos nele objetivava proporcionar condições de governabilidade da nação israelense, e também, guiá-los nos princípios que a “lei de Deus” (Dez Mandamentos) exigia. Deste modo, os israelitas poderiam aprender, vivenciar e ensinar ao mundo os propósitos de Deus para a humanidade.6

Destacando que, apesar de Moisés ter transcrito a lei de Deus para o livro em questão, isso não significa que ela passou a ser considerada de mesma finalidade, importância e validade em relação as demais. Ele tão somente transcreveu para o livro uma cópia dessa lei que estava guardada dentro da arca da aliança.7 O acesso as duas tábuas de pedra que continham os Dez Mandamentos da lei de Deus era extremamente restrito devido a santidade delas e do local onde estavam alojadas. E, para que a nação pudesse ter a sua disposição uma leitura fiel delas, Deus ordenara que Moisés as transcrevessem para o livro.

Preceitos Temporários e Perpétuos

A lei de Deus é a base da lei de Moisés. Todos os preceitos morais e éticos mosaicos estão fundamentados nela; suas leis civis são norteadas pelos princípios dela; a reverência pelas coisas sagradas e as práticas cerimoniais que eram exercidas no santuário terrestre não teriam sentido algum se ela não distinguisse o pecado.8 Eliminar os Dez Mandamentos defendidos pela lei de Deus é destruir automaticamente todos os demais preceitos que conduzem a uma vida de retidão. Esses são alguns dos motivos pelas quais as “duas tábuas de pedra” estavam guardadas exclusivamente dentro da arca da aliança e nenhum outro sistema legislativo encontrava-se ali.

Quanto as questões religiosas da lei de Moisés, várias normas cerimoniais (especialmente aquelas que simbolizavam a Cristo e Seu sacrifício) cessaram na cruz do Calvário.9 Porém, o mesmo não ocorre com suas regras morais derivadas diretamente da lei de Deus, como por exemplo, as citadas em Êxodo 23:1-9; Levítico capítulo 18 e, Levítico 19:13-18. Semelhantemente, permanece as leis sobre saúde10 e alguns princípios exigidos pelas leis civis e judiciais (observando os procedimentos atuais e locais).11 No geral, ao analisar a lei de Moisés (livro de Moisés), deve-se observar quais orientações são aplicadas na Nova Aliança e destas, quais são de aplicabilidade universal, pois, existem instruções destinadas exclusivamente ao povo de Israel.

A enorme confusão que assola o cristianismo em relação aos Dez Mandamentos (reunidos na lei de Deus), provém do desprezo dessas questões básicas e essenciais. O uso da palavra “lei” na Bíblia é diversificado e complexo, não se obtém o verdadeiro entendimento, em cada caso, isolando versos de seus respectivos contextos. A falta de discernimento e até mesmo a falta de interesse em estudar esses assuntos, vem acarretando deturpadas interpretações bíblicas e de maneira mais acentuada nos escritos do apóstolo Paulo.

As Escrituras relatam que alguns judeus que se converteram ao cristianismo defendiam que as cerimônias regidas pela lei de Moisés, sem valor para a Nova Aliança, fossem seguidas. Essa situação levou Paulo a rebatê-las, e isso proporcionou diversos conflitos como aqueles registrados em II Coríntios capítulo 3; Gálatas capítulo 2 e Colossenses capítulo 2. Motivado por esses fatos, Paulo foi impulsionado a dizer aos gálatas: “Sabendo, contudo, que o homem não é justificado por obras da lei, e sim mediante a fé em Cristo Jesus.” (Gálatas 2:16 cf Gálatas 3:11; Gálatas 4:8-11). Ele repreendia o ensino de que o cerimonialismo mosaico deveria ser seguido, e, censurou-os dizendo: “Não anulo a graça de Deus; pois, se a justiça é mediante a lei, segue-se que morreu Cristo em vão.” (Gálatas 2:21).

Paulo demonstrava que seguir as prescrições cerimoniais orientadas pela lei de Moisés pertinentes a Antiga Aliança, sobretudo aquelas que representavam o sacrifício de Cristo na cruz, era desprezar o Seu sangue ofertado para pagar os pecados; era anular a Sua graça. E, diferentemente do ocorrido nas igrejas de Corinto, Galácia e Colossos, Paulo não teve esse problema nas igrejas de Roma. Aos romanos ele exortava referindo-se não as ordenanças da lei de Moisés que foram canceladas, mas, aos mandamentos da lei de Deus: “Porque os simples ouvidores da lei não são justos diante de Deus, mas os que praticam a lei hão de ser justificados.”(a) “Anulamos, pois, a lei pela fé? Não, de maneira nenhuma! Antes, confirmamos a lei.” (Romanos 2:13; Romanos 3:31). Note a exorbitante diferença entre Romanos 2:13 e Gálatas 2:16.

E o apóstolo Pedro, responsável pelo ensino do Evangelho aos judeus, após ser alertado por Paulo a não permitir que os ensinos dos cristãos judaizantes fossem mantidos, escreveu a seguinte exortação:

“(…) empenhai-vos por serdes achados por Ele em paz, sem mácula e irrepreensíveis. (…) como igualmente o nosso amado irmão Paulo vos escreveu… ao falar acerca destes assuntos, como, de fato costuma fazer em todas as suas epístolas, nas quais há certas coisas difíceis de entender, que os ignorantes e instáveis deturpam, como também deturpam as demais Escrituras, para a própria destruição deles…” (II Pedro 3:14-18).

Outra referência que, além de evidenciar a distinção de leis nas Escrituras, revela a validade dos mandamentos da lei de Deus e a caducidade de várias ordenanças da lei de Moisés: “Foi alguém chamado sendo já circunciso? Não desfaça a sua circuncisão. Foi alguém chamado sendo incircunciso? Não se circuncide. A circuncisão não significa nada, e a incircuncisão também nada é; o que importa é obedecer aos mandamentos de Deus.” (I Coríntios 7:18-19 – Tradução: Nova Versão Internacional).

Peculiaridades das Leis

A lei de Deus, onde se encontram os dez mandamentos (Decálogo), foi escrita pelo próprio Deus e guardada dentro da arca da aliança. Sobre esta lei, Cristo declara ser eterna.8 Quando a Bíblia se refere as ordenanças do Livro da Lei nota-se um tratamento diferenciado, sobre ele é dito que fora escrita por Moisés, depositado ao lado da arca da aliança e vários de seus preceitos findaram na cruz, pois eram “sombras dos bens vindouros”.9

Considerar que a Bíblia contém uma única lei, ou, que a palavra lei encontrada nela se refere unicamente a Lei de Moisés, é o mesmo que dizer ser a Bíblia um amontoado de contradições e afirmar que Paulo fazia acepção de pessoas quando comparamos Romanos 2:13 com Gálatas 2:16. É obrigatoriamente assumir que os Dez Mandamentos foram abolidos na cruz do Calvário, e assim apoiar um dos maiores ataques criados por Satanás contra eles (Apocalipse 12:17).

Dois versos bíblicos são interpretados de maneira indevida para apoiar a ilusão de que o Decálogo foi revogado:

“Aboliu, na Sua carne, a lei dos mandamentos na forma de ordenanças, para que dos dois criasse, em si mesmo, um novo homem, fazendo a paz.” (Efésios 2:15) “Tendo cancelado o escrito de dívida, que era contra nós e que constava de ordenanças, o qual nos era prejudicial, removeu-o inteiramente, encravando-o na cruz”. (Colossenses 2:14)

O termo grego para “escrito de dívida” é “cheirographon” e refere-se a “manuscrito” ou “nota manuscrita”(b). Cheirographon deriva de “cheiropoietos” e significa feito pelas mãos humana. A palavra “ordenança” utilizada provém de “dogma” e denota doutrina, decreto, regras e requerimentos da Lei de Moisés(c).

Essas informações esclarecem de forma inquestionável que esse “escrito de dívida” refere-se as ordenanças que Moisés escreveu em um livro, e não ao que Deus determinou nas tábuas de pedra. Paulo se refere a dívida que foi gerada pelo povo israelita em decorrência do desprezo deles para com a Antiga Aliança e que era norteada pelas ordenanças do Livro da Lei (Lei de Moisés). Isso ocasionou enorme separação entre o povo de Israel e Deus (Isaías 1:1-16; Oséias 2:10-13; Efésios 2:14-16).

Na epístola aos romanos afirma-se que a Lei de Deus é santa, justa e boa (Romanos 7:12); que é agradável quando obedecida e que deve ser observada (Romanos 7:12-25; Romanos 3:31). Que o homem guiado por sua natureza pecaminosa não se submete às suas orientações e causa inimizade contra a Deus:

“Quem vive segundo a carne tem a mente voltada para o que a carne deseja; mas quem vive de acordo com o Espírito, tem a mente voltada para o que o Espírito deseja. A mentalidade da carne é morte, mas a mentalidade do Espírito é vida e paz; a mentalidade da carne é inimiga de Deus porque não se submete à Lei de Deus, nem pode fazê-lo. Quem é dominado pela carne não pode agradar a Deus.” (Romanos 8:5-8 – Tradução: Nova Versão Internacional)

É nítido o contraste quanto as legislações abordadas.

Ainda sobre as peculiaridades dessas leis: A Lei de Deus revela o pecado10, enquanto a Lei de Moisés prescrevia ofertas por causa do pecado11; e estas ofertas eram apenas simbolismos de Cristo, o único que pode perdoá-lo12. A Lei de Deus não possui regras punitivas para os seus transgressores, tais normas penais eram encontradas na Lei de Moisés e foram seguidas, também, de forma transitória até a época de reforma.13

Antes do sacrifício de Cristo na cruz, aquele que aceitasse o pacto da Antiga Aliança e, posteriormente, violasse as ordenanças contidas na Lei de Moisés e/ou transgredisse os mandamentos da Lei de Deus era punido de forma imediata, em alguns casos com a morte dependendo do crime.

E, embora os procedimentos punitivos do Antigo Concerto estejam invalidados atualmente com o Novo Concerto e, o pecador não receba punição como nos tempos do ministério mosaico(d), isso não significa que a Lei de Deus (reafirmada na Nova Aliança – Hebreus 8:10-13 cf Hebreus 10:16-17) perdera valor, e que as transgressões cometidas contra ela não sofrerão as devidas punições; pois, pecado continua sendo a transgressão aos seus princípios.14 Quando Cristo voltar pela segunda vez, Ele retribuirá a cada um conforme as suas obras. Nada ficará impune.15

O apóstolo João declara que os Dez Mandamentos não são penosos e um coração confiante e tranquilo reflete a obediência a eles, pois Cristo capacita todo aquele que O ama a obedecê-los.16

a. Acesse: A Lei de Deus aos Romanos – II
b, c. STRONG, J. (1981). The Exhaustive Concordance of the Bible, ed. Macdonald Publishing Company, referências n.º 5498, 5499, 1378.
d. Acesse: Os Ministérios da Lei de Deus

1. Êxodo 32:15-16; Êxodo 34:28; Deuteronômio 4:13-14; Deuteronômio 9:9-11.
2. Êxodo 20:1-20 cf Deuteronômio 5:1-22; Êxodo 31:18; Êxodo 34:1-2.
3. Êxodo capítulos 23, 29 e 30; Levítico capítulos 1-7, 21 e 22; etc.
4. Êxodo 24:7; Deuteronômio 29:21; Deuteronômio 31:24-26; Josué 1:8; II Reis 23:2 e 21; II Crônicas 25:4; II Crônicas 34:30; Neemias 8:1; Neemias 13:1; Marcos 12:26; Lucas 2:22; Lucas 24:44; Atos 15:5; I Coríntios 9:9; e etc.
5. Josué 24:26; II Crônicas 17:9; II Crônicas 34:14; Neemias 8:18; Neemias 9:3.
6. Êxodo 19:5-6 cf Gênesis 18:19, Gênesis 26:4-5, Romanos 3:2; Levítico 24:22; Isaías 51:4; Isaías 56:6-7; Romanos 3:29-30; Gálatas 3:28-29.
7. Êxodo 25:16; Êxodo 25:21; I Reis 8:9; I Reis 8:21; II Crônicas 6:11; Hebreus 9:1-4.
8.
9. João 1:45; João 5:46; Marcos 15:37-39; Gálatas 3:23-29.
10. Levíticos capítulo 11.
11. Deuteronômio 17:8-10; Deuteronômio 21:18-20 cf Romanos 13:1-4; Tito 3:1-2.

8. I Reis 8:8-9; Mateus 5:17-19; Lucas 16:17 cf Malaquias 3:6; Tiago 2:10-12.
9. Deuteronômio 31:9, 24-26; Efésios 2:14-16; Colossenses 2:12-17; Hebreus 9:9-10 cf Hebreus 10:1.
10. Romanos 3:20; Romanos 7:7; Tiago 2:8-9; I João 3:4.
11. Levíticos capítulos 4-7, 16 e etc.
12. Hebreus 9:23-28; Hebreus 8:1-13; Hebreus 9:9-10 cf Apocalipse 13:8.
13. Colossenses 2:13-15; Hebreus 7:18-19 cf Efésios 2:14-16.
14. Romanos 4:15; Romanos 7:1; Tiago 2:8-13; I João 3:4.
15. Mateus 24:29-31; II Tessalonicenses 2:7-10; Apocalipse 22:11-15; Hebreus 4:12-13.
16. I João 5:1-5; I João 3:21-24; João 14:12-26 cf II João 1:4-6; Hebreus 10:16-17.

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